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Título:
LEI Nº 14.411 25/05/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui a Gratificação Especial para Especialistas, a ser concedida aos titulares de cargos de Diretor de Equipamento Social, no valor e condições que especifica, bem como altera os arts. 1º e 17 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006.
Publicação:
DOC 26/05/2007 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 169/2007 (
ver documento
)
Autor(es):
EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Indexação:
Centro de Educação Infantil - Diretor de Equipamento Social - Gratificação Especial para Especialistas - Gratificação de Regência - Professor - Professor de Desenvolvimento Infantil
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